Mudanças entre as edições de "Ouvidoria"

(Processos)
(Processos)
Linha 38: Linha 38:
 
|[OUV] 02 Emitir relatórios
 
|[OUV] 02 Emitir relatórios
 
|[https://wwwnqiportai.github.io/OUV/OUV%2002%20Emitir%20relat%C3%B3rios/#list BPMN]
 
|[https://wwwnqiportai.github.io/OUV/OUV%2002%20Emitir%20relat%C3%B3rios/#list BPMN]
|01/10/2023
+
|02/10/2023
 
|-
 
|-
 
|[OUV] 03 Monitorar pesquisa de satisfação da Ouvidoria
 
|[OUV] 03 Monitorar pesquisa de satisfação da Ouvidoria

Edição das 19h02min de 2 de outubro de 2023

Válido até 2023

Compete à Ouvidoria da UFCSPA, instituída pela Portaria nº 123, de 13 de abril de 2009, atuar como canal de comunicação para a comunidade interna e externa. De acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, constituem atribuições da Ouvidoria:

I- promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário;
II - acompanhar a prestação dos serviços, visando a garantir a sua efetividade;
III - propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços;
IV- auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos na
Lei nº 13.460/2017;
V - propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações da Lei nº 13.460/2017;
VI - receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se vincula; e
VII - promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.

Processos

Lista de Serviços PDF
Última edição em 02/10/2023
Processo BPMN Última Edição
[OUV] 01 Tratar manifestações BPMN 02/10/2023
[OUV] 02 Emitir relatórios BPMN 02/10/2023
[OUV] 03 Monitorar pesquisa de satisfação da Ouvidoria BPMN 02/10/2023
[OUV] 04 Monitorar Carta de Serviços da UFCSPA BPMN 02/10/2023
[OUV] 05 Tratar manifestações encerradas BPMN 02/10/2023