Mudanças entre as edições de "Ouvidoria"

 
(25 revisões intermediárias por 3 usuários não estão sendo mostradas)
Linha 1: Linha 1:
[[File:Selo 2019-01 nivel 1.png|thumb|right|120px|Válido até 2020/2]]
+
[[File:Nível 5 para Portal.png|thumb|right|130px|Válido até 2026]]
A Ouvidoria da UFCSPA, instituída pela Portaria Institucional nº 123, de 13 de abril de 2009, constitui um canal de comunicação entre a comunidade acadêmica (alunos, professores e técnicos-administrativos) e a comunidade externa com a UFCSPA. <br>
+
Compete à Ouvidoria da UFCSPA, instituída pela Portaria nº 123, de 13 de abril de 2009, atuar como canal de comunicação para a comunidade interna e externa. De acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, constituem atribuições da Ouvidoria:
A Instrução normativa nº 5, de 18 de junho de 2018 estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo federal no âmbito das atividades relativas de que trata a Lei nº 13.460. Assim, a Ouvidoria da UFCSPA atua de acordo com as seguintes diretrizes:<br>
+
 
*I - agir com presteza e imparcialidade;<br>
+
:'''I-''' promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário;
*II - colaborar com a integração das ouvidorias;<br>
+
 
*III - zelar pela autonomia das ouvidorias;<br>
+
:'''II -''' acompanhar a prestação dos serviços, visando a garantir a sua efetividade;  
*IV - promover a participação social como método de governo; e <br>
+
 
*V - contribuir para a efetividade das políticas e dos serviços públicos.
+
:'''III -''' propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços;  
 +
 
 +
:'''IV-''' auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos na <br />Lei nº 13.460/2017;
 +
 
 +
:'''V -''' propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações da Lei nº 13.460/2017;
 +
 
 +
:'''VI -''' receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se vincula; e  
 +
 
 +
:'''VII -''' promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.
  
 
==Processos==
 
==Processos==
Linha 13: Linha 21:
 
|-
 
|-
 
|'''Lista de Serviços'''
 
|'''Lista de Serviços'''
|[http://nqi.ufcspa.edu.br/wiki/processos/Ouvidoria/%5BOuv%5D%20Lista%20de%20Servi%C3%A7os.pdf PDF]
+
|[https://wwwnqiportai.github.io/OUV/OUV%20Lista%20de%20Servi%C3%A7os.pdf PDF]
 
|-
 
|-
|colspan="2"|Última edição em 01/10/2019
+
|colspan="2"|Última edição em 02/10/2023
 
|}
 
|}
  
Linha 22: Linha 30:
 
!Processo
 
!Processo
 
!BPMN
 
!BPMN
!Descrição Textual
 
 
!Última Edição
 
!Última Edição
 
|-
 
|-
|[Ouv] 01 Tratar manifestação
+
|[OUV] 01 Tratar manifestações
|rowspan="8"|[http://nqi.ufcspa.edu.br/wiki/processos/Ouvidoria/%5BOuv%5D%2001%20Tratar%20manifesta%C3%A7%C3%A3o BPMN]
+
|[https://wwwnqiportai.github.io/OUV/OUV%2001%20Tratar%20manifesta%C3%A7%C3%B5es/#list BPMN]
|style="text-align: center;"|[http://nqi.ufcspa.edu.br/wiki/processos/Ouvidoria/%5BOuv%5D%2001%20Tratar%20manifesta%C3%A7%C3%A3o.pdf PDF]
+
|02/10/2023
|01/10/2019
 
|-
 
|&thinsp; &thinsp; &thinsp; &#10030; &thinsp; [Ouv] 01-01 Tratar denúncia
 
|style="text-align: center;"|[http://nqi.ufcspa.edu.br/wiki/processos/Ouvidoria/%5BOuv%5D%2001-01%20Tratar%20den%C3%BAncia.pdf PDF]
 
|01/10/2019
 
|-
 
|&thinsp; &thinsp; &thinsp; &#10030; &thinsp; [Ouv] 01-02 Tratar comunicação
 
|style="text-align: center;"|[http://nqi.ufcspa.edu.br/wiki/processos/Ouvidoria/%5BOuv%5D%2001-02%20Tratar%20comunica%C3%A7%C3%A3o.pdf PDF]
 
|01/10/2019
 
|-
 
|&thinsp; &thinsp; &thinsp; &#10030; &thinsp; [Ouv] 01-03 Tratar elogio
 
|style="text-align: center;"|[http://nqi.ufcspa.edu.br/wiki/processos/Ouvidoria/%5BOuv%5D%2001-03%20Tratar%20elogio.pdf PDF]
 
|01/10/2019
 
|-
 
|&thinsp; &thinsp; &thinsp; &#10030; &thinsp; [Ouv] 01-04 Tratar reclamação
 
|style="text-align: center;"|[http://nqi.ufcspa.edu.br/wiki/processos/Ouvidoria/%5BOuv%5D%2001-04%20Tratar%20reclama%C3%A7%C3%A3o.pdf PDF]
 
|01/10/2019
 
 
|-
 
|-
|&thinsp; &thinsp; &thinsp; &#10030; &thinsp; [Ouv] 01-05 Tratar solicitação
+
|[OUV] 02 Emitir relatórios
|style="text-align: center;"|[http://nqi.ufcspa.edu.br/wiki/processos/Ouvidoria/%5BOuv%5D%2001-05%20Tratar%20solicita%C3%A7%C3%A3o.pdf PDF]
+
|[https://wwwnqiportai.github.io/OUV/OUV%2002%20Emitir%20relat%C3%B3rios/#list BPMN]
|01/10/2019
+
|02/10/2023
 
|-
 
|-
|&thinsp; &thinsp; &thinsp; &#10030; &thinsp; [Ouv] 01-06 Tratar sugestão
+
|[OUV] 03 Monitorar pesquisa de satisfação da Ouvidoria
|style="text-align: center;"|[http://nqi.ufcspa.edu.br/wiki/processos/Ouvidoria/%5BOuv%5D%2001-06%20Tratar%20sugest%C3%A3o.pdf PDF]
+
|[https://wwwnqiportai.github.io/OUV/OUV%2003%20Monitorar%20pesquisa%20de%20satisfa%C3%A7%C3%A3o%20da%20Ouvidoria/#list BPMN]
|01/10/2019
+
|02/10/2023
 
|-
 
|-
|&thinsp; &thinsp; &thinsp; &#10030; &thinsp; [Ouv] 01-07 Tratar simplificação
+
|[OUV] 04 Monitorar Carta de Serviços da UFCSPA
|style="text-align: center;"|[http://nqi.ufcspa.edu.br/wiki/processos/Ouvidoria/%5BOuv%5D%2001-07%20Tratar%20simplifica%C3%A7%C3%A3o.pdf PDF]
+
|[https://wwwnqiportai.github.io/OUV/OUV%2004%20Monitorar%20Carta%20de%20Servi%C3%A7os%20da%20UFCSPA/#list BPMN]
|01/10/2019
+
|02/10/2023
 
|-
 
|-
|[Ouv] 02 Emitir relatórios
+
|[OUV] 05 Tratar manifestações encerradas
|[http://nqi.ufcspa.edu.br/wiki/processos/Ouvidoria/%5BOuv%5D%2002%20Emitir%20relat%C3%B3rios BPMN]
+
|[https://wwwnqiportai.github.io/OUV/OUV%2005%20Tratar%20manifesta%C3%A7%C3%B5es%20encerradas/#list BPMN]
|style="text-align: center;"|[http://nqi.ufcspa.edu.br/wiki/processos/Ouvidoria/%5BOuv%5D%2002%20Emitir%20relat%C3%B3rios.pdf PDF]
+
|02/10/2023
|01/10/2019
 
 
|-
 
|-
 
|}
 
|}

Edição atual tal como às 14h24min de 4 de outubro de 2023

Válido até 2026

Compete à Ouvidoria da UFCSPA, instituída pela Portaria nº 123, de 13 de abril de 2009, atuar como canal de comunicação para a comunidade interna e externa. De acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, constituem atribuições da Ouvidoria:

I- promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário;
II - acompanhar a prestação dos serviços, visando a garantir a sua efetividade;
III - propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços;
IV- auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos na
Lei nº 13.460/2017;
V - propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações da Lei nº 13.460/2017;
VI - receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se vincula; e
VII - promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.

Processos

Lista de Serviços PDF
Última edição em 02/10/2023
Processo BPMN Última Edição
[OUV] 01 Tratar manifestações BPMN 02/10/2023
[OUV] 02 Emitir relatórios BPMN 02/10/2023
[OUV] 03 Monitorar pesquisa de satisfação da Ouvidoria BPMN 02/10/2023
[OUV] 04 Monitorar Carta de Serviços da UFCSPA BPMN 02/10/2023
[OUV] 05 Tratar manifestações encerradas BPMN 02/10/2023