Mudanças entre as edições de "Ouvidoria"
 
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A Ouvidoria da UFCSPA, instituída pela Portaria Institucional nº 123, de 13 de abril de 2009, constitui um canal de comunicação entre a comunidade acadêmica (alunos, professores e técnicos-administrativos) e a comunidade externa com a UFCSPA. <br>
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[[File:Nível 5 para Portal.png|thumb|right|130px|Válido até 2026]]
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A Instrução normativa nº 5, de 18 de junho de 2018 estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo federal no âmbito das atividades relativas de que trata a Lei nº 13.460. Assim, a Ouvidoria da UFCSPA atua de acordo com as seguintes diretrizes:<br>
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Compete à Ouvidoria da UFCSPA, instituída pela Portaria nº 123, de 13 de abril de 2009, atuar como canal de comunicação para a comunidade interna e externa. De acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, constituem atribuições da Ouvidoria:
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*I - agir com presteza e imparcialidade;<br>
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*II - colaborar com a integração das ouvidorias;<br>
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:'''I-''' promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário;
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*III - zelar pela autonomia das ouvidorias;<br>
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*IV - promover a participação social como método de governo; e <br>
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:'''II -''' acompanhar a prestação dos serviços, visando a garantir a sua efetividade;  
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*V - contribuir para a efetividade das políticas e dos serviços públicos.
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:'''III -''' propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços;  
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:'''IV-''' auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos na <br />Lei nº 13.460/2017;
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:'''V -''' propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações da Lei nº 13.460/2017;
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:'''VI -''' receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se vincula; e  
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:'''VII -''' promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.
  
 
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|'''Lista de Serviços'''
 
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|[http://nqi.ufcspa.edu.br/wiki/processos/Ouvidoria/%5BOuvidoria%5D%20Lista%20de%20Servi%C3%A7os.pdf PDF]
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|[https://wwwnqiportai.github.io/OUV/OUV%20Lista%20de%20Servi%C3%A7os.pdf PDF]
 
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|colspan="2"|Última edição em 20/05/2019
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|[Ouvidoria] 01 Tratar denuncia
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|[OUV] 01 Tratar manifestações
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|[http://nqi.ufcspa.edu.br/wiki/processos/Ouvidoria/%5BOuvidoria%5D%2001%20Tratar%20denuncia BPMN]
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|[https://wwwnqiportai.github.io/OUV/OUV%2001%20Tratar%20manifesta%C3%A7%C3%B5es/#list BPMN]
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|style="text-align: center;"|[http://nqi.ufcspa.edu.br/wiki/processos/Ouvidoria/%5BOuvidoria%5D%2001%20Tratar%20denuncia.pdf PDF]
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|02/10/2023
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|[OUV] 02 Emitir relatórios
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|[OUV] 03 Monitorar pesquisa de satisfação da Ouvidoria
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|02/10/2023
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|[OUV] 04 Monitorar Carta de Serviços da UFCSPA
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|[https://wwwnqiportai.github.io/OUV/OUV%2004%20Monitorar%20Carta%20de%20Servi%C3%A7os%20da%20UFCSPA/#list BPMN]
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|[OUV] 05 Tratar manifestações encerradas
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Edição atual tal como às 14h24min de 4 de outubro de 2023

Válido até 2026

Compete à Ouvidoria da UFCSPA, instituída pela Portaria nº 123, de 13 de abril de 2009, atuar como canal de comunicação para a comunidade interna e externa. De acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, constituem atribuições da Ouvidoria:

I- promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário;
II - acompanhar a prestação dos serviços, visando a garantir a sua efetividade;
III - propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços;
IV- auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos na
Lei nº 13.460/2017;
V - propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações da Lei nº 13.460/2017;
VI - receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se vincula; e
VII - promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.

Processos

Lista de Serviços PDF
Última edição em 02/10/2023
Processo BPMN Última Edição
[OUV] 01 Tratar manifestações BPMN 02/10/2023
[OUV] 02 Emitir relatórios BPMN 02/10/2023
[OUV] 03 Monitorar pesquisa de satisfação da Ouvidoria BPMN 02/10/2023
[OUV] 04 Monitorar Carta de Serviços da UFCSPA BPMN 02/10/2023
[OUV] 05 Tratar manifestações encerradas BPMN 02/10/2023
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