Mudanças entre as edições de "Ouvidoria"
| (25 revisões intermediárias por 3 usuários não estão sendo mostradas) | |||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
| − | [[File: | + | [[File:Nível 5 para Portal.png|thumb|right|130px|Válido até 2026]] |
| − | + | Compete à Ouvidoria da UFCSPA, instituída pela Portaria nº 123, de 13 de abril de 2009, atuar como canal de comunicação para a comunidade interna e externa. De acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, constituem atribuições da Ouvidoria: | |
| − | + | ||
| − | + | :'''I-''' promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário; | |
| − | + | ||
| − | + | :'''II -''' acompanhar a prestação dos serviços, visando a garantir a sua efetividade; | |
| − | + | ||
| − | + | :'''III -''' propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços; | |
| + | |||
| + | :'''IV-''' auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos na <br />Lei nº 13.460/2017; | ||
| + | |||
| + | :'''V -''' propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações da Lei nº 13.460/2017; | ||
| + | |||
| + | :'''VI -''' receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se vincula; e | ||
| + | |||
| + | :'''VII -''' promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes. | ||
==Processos== | ==Processos== | ||
| Linha 13: | Linha 21: | ||
|- | |- | ||
|'''Lista de Serviços''' | |'''Lista de Serviços''' | ||
| − | |[ | + | |[https://wwwnqiportai.github.io/OUV/OUV%20Lista%20de%20Servi%C3%A7os.pdf PDF] |
|- | |- | ||
| − | |colspan="2"|Última edição em | + | |colspan="2"|Última edição em 02/10/2023 |
|} | |} | ||
| Linha 22: | Linha 30: | ||
!Processo | !Processo | ||
!BPMN | !BPMN | ||
| − | |||
!Última Edição | !Última Edição | ||
|- | |- | ||
| − | |[ | + | |[OUV] 01 Tratar manifestações |
| − | + | |[https://wwwnqiportai.github.io/OUV/OUV%2001%20Tratar%20manifesta%C3%A7%C3%B5es/#list BPMN] | |
| − | + | |02/10/2023 | |
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | | | ||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
|- | |- | ||
| − | | | + | |[OUV] 02 Emitir relatórios |
| − | + | |[https://wwwnqiportai.github.io/OUV/OUV%2002%20Emitir%20relat%C3%B3rios/#list BPMN] | |
| − | | | + | |02/10/2023 |
|- | |- | ||
| − | | | + | |[OUV] 03 Monitorar pesquisa de satisfação da Ouvidoria |
| − | + | |[https://wwwnqiportai.github.io/OUV/OUV%2003%20Monitorar%20pesquisa%20de%20satisfa%C3%A7%C3%A3o%20da%20Ouvidoria/#list BPMN] | |
| − | | | + | |02/10/2023 |
|- | |- | ||
| − | | | + | |[OUV] 04 Monitorar Carta de Serviços da UFCSPA |
| − | + | |[https://wwwnqiportai.github.io/OUV/OUV%2004%20Monitorar%20Carta%20de%20Servi%C3%A7os%20da%20UFCSPA/#list BPMN] | |
| − | | | + | |02/10/2023 |
|- | |- | ||
| − | |[ | + | |[OUV] 05 Tratar manifestações encerradas |
| − | |[ | + | |[https://wwwnqiportai.github.io/OUV/OUV%2005%20Tratar%20manifesta%C3%A7%C3%B5es%20encerradas/#list BPMN] |
| − | | | + | |02/10/2023 |
| − | |||
|- | |- | ||
|} | |} | ||
Edição atual tal como às 14h24min de 4 de outubro de 2023
Compete à Ouvidoria da UFCSPA, instituída pela Portaria nº 123, de 13 de abril de 2009, atuar como canal de comunicação para a comunidade interna e externa. De acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, constituem atribuições da Ouvidoria:
- I- promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário;
- II - acompanhar a prestação dos serviços, visando a garantir a sua efetividade;
- III - propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços;
- IV- auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos na
Lei nº 13.460/2017;
- V - propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações da Lei nº 13.460/2017;
- VI - receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se vincula; e
- VII - promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.
Processos
| Lista de Serviços | |
| Última edição em 02/10/2023 | |
| Processo | BPMN | Última Edição |
|---|---|---|
| [OUV] 01 Tratar manifestações | BPMN | 02/10/2023 |
| [OUV] 02 Emitir relatórios | BPMN | 02/10/2023 |
| [OUV] 03 Monitorar pesquisa de satisfação da Ouvidoria | BPMN | 02/10/2023 |
| [OUV] 04 Monitorar Carta de Serviços da UFCSPA | BPMN | 02/10/2023 |
| [OUV] 05 Tratar manifestações encerradas | BPMN | 02/10/2023 |
