Andressabo: /* Processos */

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‎Processos

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2025-05-02T18:05:21Z

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Compete à Ouvidoria da UFCSPA, instituída pela Portaria nº 123, de 13 de abril de 2009, atuar como canal de comunicação para a comunidade interna e externa. De acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, constituem atribuições da Ouvidoria:

:'''I-''' promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário;

:'''II -''' acompanhar a prestação dos serviços, visando a garantir a sua efetividade;

:'''III -''' propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços;

:'''IV-''' auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos na <br />Lei nº 13.460/2017;

:'''V -''' propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações da Lei nº 13.460/2017;

:'''VI -''' receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se vincula; e

:'''VII -''' promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.

==Processos==

{| class="wikitable"
|-
|'''Lista de Serviços'''
|[https://wwwnqiportai.github.io/OUV/OUV%20Lista%20de%20Servi%C3%A7os.pdf PDF]
|-
|colspan="2"|Última edição em 02/10/2023
|}

{| class="wikitable"
|-
!Processo
!BPMN
!Última Edição
|-
|[OUV] 01 Tratar manifestações
|[https://wwwnqiportai.github.io/OUV/OUV%2001%20Tratar%20manifesta%C3%A7%C3%B5es/#list BPMN]
|02/10/2023
|-
|[OUV] 02 Emitir relatórios
|[https://wwwnqiportai.github.io/OUV/OUV%2002%20Emitir%20relat%C3%B3rios/#list BPMN]
|02/10/2023
|-
|[OUV] 03 Monitorar pesquisa de satisfação da Ouvidoria
|[https://wwwnqiportai.github.io/OUV/OUV%2003%20Monitorar%20pesquisa%20de%20satisfa%C3%A7%C3%A3o%20da%20Ouvidoria/#list BPMN]
|02/10/2023
|-
|[OUV] 04 Monitorar Carta de Serviços da UFCSPA
|[https://wwwnqiportai.github.io/OUV/OUV%2004%20Monitorar%20Carta%20de%20Servi%C3%A7os%20da%20UFCSPA/#list BPMN]
|02/10/2023
|-
|[OUV] 05 Tratar manifestações encerradas
|[https://wwwnqiportai.github.io/OUV/OUV%2005%20Tratar%20manifesta%C3%A7%C3%B5es%20encerradas/#list BPMN]
|02/10/2023
|-
|}

@@ Linha 23: / Linha 23: @@
 |[https://wwwnqiportai.github.io/OUV/OUV%20Lista%20de%20Servi%C3%A7os.pdf PDF]
 |-
-|colspan="2"|Última edição em 02/10/2023
+|colspan="2"|Última edição em 27/03/2026
 |}

Ouvidoria - Histórico de revisão

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